RCP #39

RCP#39 – Revista de Contratos Públicos

Será publicado na Revista de Contratos Públicos n.º 39  o artigo com o título “O(s) momento(s) a que reporta a comprovação e o(s) momento(s) (?) da comprovação das condições de habilitação” de autoria do advogado Marco Real Martins.

O próximo número da revista (RCP#39) integra o artigo do autor elaborado por ocasião das “IV Jornadas de Direito dos Contratos Públicos”, realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em outubro de 2024.

A revista é propriedade do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e é editada pela Almedina, que pretende contribuir para o desenvolvimento da ciência do Direito Administrativo da Contratação Pública. Associa um sentido prático com vista a constituir um guia orientador ou auxiliar para as entidades adjudicantes e os operadores do mercado.

O Conselho de Redação conta com especialistas em Contratação Pública, quer do universo académico, quer do universo judicial, incluindo do Tribunal de Contas.