Claúdia Monge

Advogada

Inscrição na Ordem dos Advogados, em 2000.

Biografia

Prémio “Lawyer of the Year” Best Lawyers® 2024 na área de “Privacy and Data Security” dos The Best Lawyers™ Portugal – Best Law Firms for Data Protection & Cybersecurity – 2024 – Leaders League Reconhecimento no diretório europeu Chambers Europe 2021 na área de prática de Life Sciences . The Best Lawyers™ em Portugal, edição de 2023, reconhecimento nas áreas de prática Administrative Law, Health Law, Privacy e Data Security Law. Reconhecimento nos Leaders League edição 2023 – Innovation, Technology & IP, na área de prática de Proteção de Dados. Finalista na subcategoria “Lawyer of the Year – Life Sciences” dos IBERIAN LAWYER IP&TMT Awards 2022 – Portugal.

Contactos

cmonge@bas.pt

Percurso académico

Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de especialização de Ciências Jurídico-Políticas com o tema O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados médicos, em fevereiro de 2016.
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (dissertação de mestrado sob o tema Contributo para o estudo do Direito da Saúde: a prestação de cuidados de saúde), em 2002.
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998.
Outras formações relevantes: Auditora dos Cursos do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (7.
º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado, em Novembro de 2011; 4.
º Curso Breve de Pós-graduação em Processo Clínico e Segredo, em março de 2012); auditora do I Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ano letivo 2013-2014).
Curso de Contracting Management of Public-Private Partnerships (PPP) and other complex public procurement: realizing value for money in the contract execution phase ministrado pelo European Institute of Public Administration (EIPA), realizado em Maastricht, em outubro de 2013.
European Summer School Health Law and Bioethics – Toulouse, 2012, admitida na sequência de concurso pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso Profissional

Situação profissional: Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa a tempo parcial, desde dezembro de 2022.
Professora Auxiliar pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2016; Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1999; Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público da Universidade de Lisboa.
Advogada, Sócia da BAS – Sociedade de Advogados, SP, RL; Advogada desde 2000.
Experiência profissional específica como advogada: Inscrição na Ordem dos Advogados, em 1998 como Avogada estagiária e em 2000 como Advogada; Advogada e Consultora jurídica, em especial de institutos públicos e entidades públicas empresariais, em particular nas áreas de Direito da Saúde (nas diferentes matérias que integram este ramo do Direito, designadamente contratação da prestação de cuidados de saúde, financiamento do sistema de saúde, direitos dos pacientes, proteção de dados de saúde, responsabilidade civil, penal e deontológica dos profissionais de saúde, de parcerias em saúde), de Proteção de Dados Pessoais, de Direito Administrativo e de Contratação Pública.
Experiência profissional docente: 02.
2016 – em curso: Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2002 – 02.
2016: Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1999 – 2002: Monitora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1999 e 2000, Assistente-estagiária de 2000 a 2002.
2000 – 2003: Assistente convidada da Universidade Atlântica, Regente da disciplina Direito da Saúde e Bioética do Curso de Gestão em Saúde.
2002 – 2020 Docente colaboradora da fundação CEFA (Fundação para os Estudos e Formação Autárquica) nos cursos de Polícia Municipal e de Fiscal Municipal.
outubro 2003 – agosto 2004: Colaboração com a Universidade Lusófona na cadeira de Direito da Saúde e Bioética.
2005-2006 – Assistente Convidada no Curso de Pós-Graduação de Direito da Saúde na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.
2008 – Docente do Curso de Pós-Graduação de Direito da Saúde na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Desde12.
2022 – em curso: Professora Auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, a tempo parcial; 2010 – em curso: Docente colaboradora do Curso de Mestrado em Regulação e Avaliação do Medicamento e Produtos de Saúde (RAMPS), da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
2017-2018, 2018-2019, 2019-2020, 2020-2021, 2021-2022 – Docente convidada do Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; 2018-2019, 2019-2020, 2020-2021, 2021-2022 – Docente convidada do Curso de Pós-Graduação em Direito da Saúde, Faculdade de Direito – Escola de Lisboa, Universidade Católica Portuguesa; 2018-2019, 2019-2020 – Docente convidada do Curso Pós-Graduado de Atualização – Direito Medicina, Leges Artis, Prática Clínica, da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa; 2019, 2020 – Cocoordenação científica e Docente do I e II Curso Avançado de Direito da Saúde, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2019-2020, 2020-2021 – Docente convidada do IV e V Cursos sobre Direito do Medicamento, Curso Pós-Graduado de Atualização, do IURIS – Instituto de Investigação Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2019-2020, 2020-2021, 2021-2022 – Docente convidada do I e II Curso sobre Responsabilidade Civil das Entidades Públicas, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2020 – Docente convidada do Curso Pós-Graduado em Direito da Proteção Civil, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; 2020-2022 – Docente convidada do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Instituições da Saúde do ISEG, corresponsável pela Unidade Curricular de Direito da Saúde; 2022 – Docente convidada na Unidade Curricular de Direito e Ética da Saúde do Curso de Formação em Gestão de Unidades de Saúde (FOGUS III) promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e pela Clínica Sagrada Esperança.
Outros dados: – Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; – Membro da Comissão Ética do Centro Académico de Medicina de Lisboa (CAML) desde novembro de 2020; – Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Saúde Baseada na Evidência (ISBE) (2020); – Membro do Conselho Nacional de Saúde Pública, por designação mediante despacho de Sua Excelência a Ministra da Saúde, de 20 de janeiro de 2020; – Membro da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, nos termos do Despacho n.
º 1222-A/2018, de 31 de janeiro de 2018, de Sua Excelência o Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.
ª série, n.
º 24, 2 de fevereiro de 2018; participação em comissão de reforma legislativa enquanto Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; a Comissão apresentou o Relatório e o Projeto de Proposta de Lei disponíveis também aqui.
– Membro da Comissão de Ética do Hospital Inglês em Campo de Ourique, Lisboa, em 2004.

Publicações E Conferências

– «Proteção de dados e tratamento de dados de saúde – algumas questões», in Domingos Soares Farinho, Francisco Paes Marques e de Tiago Fidalgo de Freitas, Direito da Proteção de Dados – Perspetivas Públicas e Privada, coleção ICJP – CIDP, Almedina, junho 2023.
– “Direito Internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limites”, in Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil e Tiago Fidalgo de Freitas (org.
), Direitos Humanos e Estado de Direito, Protecção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2022, pp.
137-198; – “Os direitos das pessoas em contexto de saúde no Direito Internacional, no Direito da União Europeia e no Direito Português”, in Rute Simões Ribeiro (coord.
), Cristina Ventura e Paulo Gonçalves (editores), Advocacia da Cidadania de Saúde, Manual para associações de doentes e outros advocates, Lisboa, Petrony, 2022, pp.
435-441; – “As diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico português“, in Alinne Arquette Leite Novais, Hildeliza Boechat Cabral, Raquel Veggi Moreira, Tratado de Bioética Jurídica, São Paulo, Almedina Brasil, 2022, pp.
51-79; – “Hospitais verdes: entre o direito à saúde e a proteção do ambiente”, in Carla Amado Gomes, Cláudia Monge, Aquilino Paulo Antunes e Heloísa Oliveira (coord.
), Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar – Quão verdes podem ser os hospitais e-book, Instituto de Ciências Jurídico Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, abril de 2022; – “Responsabilidade médica em hospitais públicos e em hospitais privados”, in André Gonçalo Dias Pereira, Filipe Miguel Albuquerque Matos, Javier Barceló Domenech e Nelson Rosenvald (Coord.
), Responsabilidade civil em saúde, Diálogo com o Prof.
Doutor Jorge Sinde Monteiro, Coimbra, Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, pp.
59-82; – “Acesso à informação de saúde e à informação genética”, in Tiago Fidalgo de Freitas e Pedro Delgado Alves (coord.
), O acesso à informação administrativa, Coimbra, Almedina, 2021, pp.
549-649; – “A OMS e o multilateralismo no combate das ameaças transnacionais à saúde pública”, in Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro e Francisco de Abreu Duarte (coord.
), Ordem Jurídica Global do Século XXI – sujeitos e actores no palco internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp.
173-198;Anotação ao “Artigo 25.
º – Saúde”, in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Távora (org.
), Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Imprensa Nacional da Casa da Moeda, 2020; – “Profissionais de Saúde”, in Paulo Pinto de Albuquerque (org.
), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume III, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2020, pp.
2909-2929; – “Introdução à emergência da crise sanitária”, in Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (coord.
), Direito Administrativo de necessidade e de exceção, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp.
217-287; – A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa, in Carla Amado Gomes e Ana Fernanda Neves (coord.
), Direito e direitos dos idosos, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp.
133-180; – Proteção de dados de saúde nos hospitais públicos, in Revista de Direito Administrativo Ano III, n.
º 8, maio-agosto 2020, AAFDL Editora, pp.
79-89; – O segredo médico, in Os Segredos no Direito, in (coord.
Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Pedro Lomba), AAFDL, Lisboa, 2019, pp.
175-212; – O direito fundamental à proteção da saúde, in Revista E-PUBLICA, Revista Eletrónica de Direito Público, Vol.
N.
º 5, n.
º 2 Abril 2019; – As preocupações sociais e de assistência na doença nas Constituições Portuguesas (1822 a 1976), in Resgate da Dignidade, A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos do SNS (coord.
José Martins Nunes), Minerva, Coimbra, 2019, pp.
113-168; – Testemunho, in Cadernos da Lex Medicinae – n.
º 3 | Lei de Bases da Saúde – Materiais e razões de um projeto, Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2018, pp.
87-90; – Prestação de cuidados de saúde e a idade para consentir, in A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, Lisboa, 2018, pp.
177-204; – Os agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares e hospitais, in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp.
363-417 (em coautoria com Luciana Sousa Santos); – As comissões, in Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp.
713-742 (em coautoria com Marco Aurélio Constantino); – Contratos públicos ecológicos, in Actas do Workshop ICJP/Colégio F3 Será a Agricultura Biológica Sustentável, Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.
), ICJP, ISBN: 978-989-8722-21-8, 2017, pp.
51-81.
– Agrupamentos de entidades adjudicantes, centrais de compras, acordos-quadro, in Atas da Conferência A revisão do Código dos Contratos Públicos, Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.
),ISBN:978-989-8722-17-1, 2016, pp.
254-273.
– Diretivas Antecipadas de Vontade, Lisboa, AAFDL, 2014.
– Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, in Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Jornadas de Reflexão, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord.
Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo e Cláudia Monge, 2014, pp.
6-59.
– A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde, in Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord.
Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo, 2013, pp.
95-117.
– Le droit de la santé et la relation de soins, in Le droit de la santé et la justice, colec.
Séminaire d’actualité de droit médical, Bibliothèque de Droit de la Santé et d’Éthique Médicale, 2013.
– Responsabilidade contratual de um estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 30 de Novembro de 2012 (proc.
01425/04.
8BEBRG), in Responsabilidade civil extracontratual das Entidades Públicas, Anotações de Jurisprudência, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coord.
Carla Amado Gomes e Tiago Serrão, 2013, pp.
33-55.
– “A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde”, in Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo (), Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013, pp.
95-117.
– Direitos Reais – Jurisprudência Seleccionada para as Aulas Práticas, in Januário da Costa Gomes (org.
), em coautoria com Catarina Martins da Silva, Diogo Pereira Duarte, Elsa Sequeira Santos e Sofia Ferreira Henriquez, Lisboa, AAFDL, 2004.
Outras publicações: – Avaliação de Impacto.
Como realizar e com que benefícios?, in DPO Magazine, outubro-2020; – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e o tratamento de dados de saúde, in Actualidade e Economia Ibérica, abril de 2017; – Avaliação de impacto e dados de saúde no novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, in Advogar, Direito & Advocacia, julho de 2017; – Artigo de imprensa Proteção de Dados no suplemento Mais TIC Cibersegurança e Privacidade dos Dados do Jornal Económico, 2019 (em coautoria); – Enquadramento geral do novo RGPD e a lei nacional – Dos dados de saúde em especial (em coautoria), Vida Judiciária, maio/junho de 2018.