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18
Ago
Salário mínimo, opinião, Dinheiro Vivo
18 de Agosto, 2017
ComunicaçãoImprensa

Aumento do salário mínimo e atualização dos preços dos contratos de serviços

A partir de 1 de janeiro de 2017, com o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro, os

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31
Jul
Novo rendimento mínimo e atualização dos valores dos contratos de serviços | New minimum wage and update of service contract values
31 de Julho, 2017
ComunicaçãoNotícias

Novo rendimento mínimo e atualização dos valores dos contratos de serviços

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26
Jul
Proteção de Dados a Saúde
26 de Julho, 2017
ComunicaçãoImprensa

Saúde: Quando a proteção de dados requer atenção especial

A natureza sensível dos dados de saúde requer uma avaliação específica do impacto do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. Uma análise de Cláudia Monge, advogada e

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18
Jul
Curso de Verão Procedimentos Disciplinares
18 de Julho, 2017
ComunicaçãoImprensa

FDUL forma em procedimentos disciplinares

“Procedimentos disciplinares: Código do Trabalho e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas” são o tema do IX curso de verão em Direito do Trabalho lecionado pelo Instit

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12
Jul
12 de Julho, 2017
ComunicaçãoImprensa

Curso de Verão sobre procedimentos disciplinares na FDUL

O Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com a colaboração do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), promove o curso de

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10
Jul
10 de Julho, 2017
ComunicaçãoNotícias

Curso de Verão de Direito do Trabalho

Pedro Madeira Brito, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da BAS é um dos coordenadores executivos do IX curso de verão em Direito do Trabalho, de

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29
Jun
29 de Junho, 2017
ComunicaçãoNotícias

A reforma do contrato de trabalho do praticante desportivo

O que mudou no contrato de trabalho desportivo com a mais recente reforma legal? Uma reflexão sobre este tópico foi o contributo do advogado e sócio da BAS Pedro Madeira de Brit

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29
Jun
29 de Junho, 2017
ComunicaçãoNotícias

Conferência EELA 2017

Foram três dias intensos e nem a beleza natural de Zurique distraiu a atenção dos mais de 400 participantes na conferência anual da EELA. Aqui estão os temas de maior interes

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23
Jun
23 de Junho, 2017
Artigos Jurídicos

Segurança dos cuidados de saúde e responsabilidade civil do Estado

Segurança dos cuidados de saúde e responsabilidade civil do Estado: aprisionamento e domínio da culpa? (versão jurídica)  I – Enquadramento As nossas preocupações qua

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23
Jun
23 de Junho, 2017
ComunicaçãoImprensa

Segurança nos cuidados de saúde e responsabilidade civil do Estado: aprisionamento e domínio da culpa?

As preocupações em relação ao que em sentido figurado designámos por aprisionamento e domínio da culpa no âmbito da responsabilidade civil do Estado, não são recentes. E

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