Curso de Verão de Direito do Trabalho

Pedro Madeira Brito, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da BAS é um dos coordenadores executivos do IX curso de verão em Direito do Trabalho, destinado a todos os interessados, em particular estudantes de direito, advogados e advogados estagiários.

O tema central – Procedimentos Disciplinares, incidirá no Código do Trabalho, no primeiro dia, e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, no segundo.

O curso, organizado pelo Instituto de Direito do Desporto com a coordenação científica do Professor da FDUL, Pedro Romano Martinez e o apoio do Centro de Investigação de Direito Privado, decorrerá nos dias 19 e 20 de julho, e os interessados deverão inscrever-se até ao dia 17 de julho. As inscrições online podem ser feitas aqui.

 

Programa

Dia 19 – Procedimentos Disciplinares no Código do Trabalho

Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva (Professor da FDL, Advogado e Consultor da Abreu Advogados) Mestre Luís Miguel Monteiro (Advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados)

1. Enquadramento constitucional

2. Competência disciplinar

3. Princípios do procedimento disciplinar e relevância do processo penal

4. Fases do procedimento disciplinar

5. A interferência do tempo na actividade disciplinar

6. Aplicação da sanção disciplinar, em especial o despedimento

7. Especificidades de alguns procedimentos disciplinares (microempresa; trabalhadores beneficiários da tutela da parentalidade, membro de estruturas de representação colectiva)

8. Impugnação das sanções disciplinares, em especial a tutela jurisdicional

 

Dia 20 – Procedimentos Disciplinares na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (Professor da FDL, Advogado) Mestre Ana Celeste Carvalho (Desembargadora e Docente do CEJ)

I. Enquadramento

1. Relação entre o direito laboral público e o direito laboral privado: aproximações e distanciamentos

2. Enquadramento normativo

II. O Poder disciplinar

1. O poder disciplinar do empregador público

1.1. Discricionariedade vs. vinculação administrativa

2. Sujeição ao poder disciplinar

3. A competência disciplinar

4. Deveres do trabalhador e infracção disciplinar

5. A prescrição

III. O Procedimento disciplinar

1. Procedimentos disciplinares públicos

2. Princípios do procedimento disciplinar no emprego público

3. Exclusão da responsabilidade disciplinar

4. Tramitação do procedimento disciplinar no emprego público

5. Nulidades do procedimento disciplinar

IV. Impugnação administrativa da decisão disciplinar

V. Contencioso disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

VI. Execução das sentenças em matéria de contencioso disciplinar