Regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação
Prorrogação do regime excecional e temporário de revisão de preços e de adjudicação Foi, no passado dia 30 de junho de 2023, publicado o Decreto-Lei n.º 49-A/2023, que veio
Actualização extraordinária do preço dos contractos de aquisição de serviços com duração plurianual
A atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual à luz da Portaria n.º 54/2023, de 24 de fevereiro O artigo 42.º da L
O prazo de garantia dos bens móveis
O prazo de garantia (mínimo) dos bens móveis (novos) _ um caso de alteração (tácita) do Código dos Contratos Públicos pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro Como é
Alteração ao Código dos Contratos Públicos
Alteração ao Código dos Contratos Públicos A 12.ª alteração ao Código dos Contratos Públicos e o regime especial de contratação pública. A Lei n.º 30/2021, de 21 de
