Medidas de apoio às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
O Decreto-Lei n.º 6-C/2021, publicado no dia 15 de janeiro, veio reforçar as medidas de apoio à manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situação de crise empresar
O teletrabalho. E as despesas?
O Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, que regulamenta atualmente em todo o território continental o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, volta a int
Dália Cardadeiro no Fórum de Líderes
Foi publicado o anuário Quem é Quem na Advocacia de Negócios em Portugal 2020/2021, com o Jornal Económico. A advogada e sócia Dália Cardadeiro respondeu na secção editoria
Alteração ao Código do Procedimento Administrativo
A Lei nº 72/2020 de 16 de novembro estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo. Neste a
Teletrabalho parcial e a atualidade
Modalidades de adoção de escalas de rotatividade de trabalhadores entre o regime de teletrabalho e o trabalho prestado no local de trabalho habitual podem ser implementadas desde
Lay-off simplificado. Até quando?
O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho procede à alteração do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março, e promove a prorrogação da vigên
Press: Alexandra Almeida Mota analisa desafios laborais no pós “lockdown”
“Desafios laborais no pós lockdown é o tema da sessão de esclarecimento promovida pela Câmara de Comércio Americana em Portugal e conduzida por Alexandra Almeida Mota, adv
Cláudia Monge no Curso ‘A Pandemia Covid-19 e a Proteção de Dados’
Tem lugar hoje, dia 12, a participação de Cláudia Monge, sócia da BAS e Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) no curso de atualização p
Medição de temperatura dos trabalhadores – entendimento CNPD
No âmbito do contexto pandémico atual, causado pelo surto do novo coronavírus SARS-CoV-2, e na sequência das medidas de confinamento e isolamento social decretadas, as entidade
COVID-19: Regime excecional de ajuste direto simplificado
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 18/2020, de 23 de abril, que adita o artigo 2.º-A ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, sob a epígrafe “Regime excecional de aju
