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20
Dez
Destaques em 2019
20 de Dezembro, 2019
ComunicaçãoNotícias

Os destaques em 2019

Proteção de dados, direito do trabalho e imobiliário estiveram entre os temas de maior expressão ao longo da atividade da BAS em 2019. Trabalho e trabalhadores independentes No

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17
Dez
Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
17 de Dezembro, 2019
ComunicaçãoNotícias

Regime Jurídico do RCBE – Quais os Deveres das Sociedades Após a Primeira Declaração

O Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) foi aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto, e regulamentado pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de ago

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10
Dez
Best Lawyers 2019
10 de Dezembro, 2019
ComunicaçãoNotíciasRankings e Prémios

BAS tem cinco advogados reconhecidos nos Best Lawyers

Foram reconhecidos pelos seus pares na edição 2020 dos Best Lawyers em Portugal, cinco advogados e cinco áreas de prática da BAS. Pedro Madeira de Brito, presente nos Best L

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29
Nov
Pedro Madeira de Brito e Direitos Humanos | Human Rights
29 de Novembro, 2019
ComunicaçãoNotícias

Pedro Madeira de Brito participa no ‘Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais’

A obra surge na sequência do Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, realizado em Junho de 2019, e os dois primeiros volumes da obra foram lançados no passa

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25
Nov
Quem e Quem: Expectativas para 2020
25 de Novembro, 2019
ComunicaçãoImprensa

Quem é Quem na Advocacia de Negócios em Portugal: As expectativas de Dália Cardadeiro para 2020

Já está disponível a edição de 2019 do diretório Quem é Quem na Advocacia de Negócios em Portugal, do Jornal Económico, que conta com a presença da BAS no espaço Fóru

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21
Nov
21 de Novembro, 2019
ComunicaçãoNotícias

Pedro Madeira de Brito orador no centenário da OIT

Pedro Madeira de Brito, advogado especialista em Direito do Trabalho, participa na conferência que assinala o 100º aniversário da Organização Internacional do Trabalho (OIT),

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04
Nov
A videovigilância, a Lei Nacional de Execução do RGPD e o Código do Trabalho
4 de Novembro, 2019
ComunicaçãoNotícias

A videovigilância, a Lei Nacional de Execução do RGPD e o Código do Trabalho

Os processos legislativos revelam por vezes falta de harmonia que poderia ser evitada. Vem esta afirmação a propósito da videovigilância no âmbito laboral que já suscita opin

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28
Out
Os menores e o RGPD | The consent of minors and the GDPR
28 de Outubro, 2019
ComunicaçãoNotícias

O consentimento de menores e o RGPD

E quando os titulares de dados são menores? O presente texto pretende dar resposta a esta questão. Este é um artigo de opinião que foi revisto a partir do texto publicado na ed

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28
Out
28 de Outubro, 2019
ComunicaçãoNotícias

Políticas Públicas de Saúde em revista

A revista e-Publica do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) dedicou um número às “Políticas Públicas de Saúde”. Cláudia Monge participa na organização e

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28
Out
Sessao Esclaracimento sobre as Alterações no Código do Trabalho
28 de Outubro, 2019
ComunicaçãoNotícias

Alterações ao Código do Trabalho

A sessão de esclarecimento “Alterações ao Código do Trabalho e respetiva regulamentação”, organizada pela Câmara de Comércio Americana em Portugal com o apoio da Manpo

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