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29
Jul
RGPD no âmbito escolar
29 de Julho, 2019
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O impacto do RGPD no âmbito escolar

O impacto do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) no âmbito escolar tem sido largamente discutido. Mais precisamente, e reportando-nos a factos recentes, foi notic

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26 de Julho, 2019
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As recentes alterações em matéria de assunção de encargos plurianuais pelas entidades que integram o SNS

O artigo 59.º DLEO2019, relativo à gestão financeira do programa da Saúde, corresponde ao artigo 56.º DLEO2018 e prevê a possibilidade de ser aprovado por portaria, um regime

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18
Jul
Pedro Madeira de Brito Lança Livro sobre Direito Laboral na Administração Pública
18 de Julho, 2019
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Pedro Madeira de Brito lança livro sobre Direito Laboral na Administração Pública

O advogado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e sócio da BAS, Pedro Madeira de Brito, acaba de publicar a sua tese de Doutoramento, cujo título é ‘Co

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16
Jul
Cláudia Monge em conferência sobre Erro Médico em Sintra
16 de Julho, 2019
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A advogada e sócia da BAS será uma das oradoras da conferência sobre Erro Médico, organizada pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, que terá lugar no próxim

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15
Jul
Marco Real Martins candidato aos prémios Forty Under Forty
15 de Julho, 2019
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Marco Real Martins candidato aos prémios Forty Under Forty

Marco Real Martins, advogado e sócio da BAS, é candidato aos prémios Forty Under Forty da Iberian Lawyer. A iniciativa visa destacar os advogados de Portugal e Espanha com men

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02
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Declaração inicial do beneficiário efetivo
2 de Julho, 2019
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Declaração inicial do beneficiário efetivo tem prazo alargado

O prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efetivo foi novamente alargado através da Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho de 2019. Nos termos desta,

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